Conta de luz pode ficar mais cara

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24/11), a conversão em lei da Medida Provisória 688, que trata da repactuação do risco hidrológico e permite ao governo cobrar outorgas no leilão de 29 usinas hidrelétricas marcado para esta quarta-feira (25/11). O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção pela Presidência da República.

A MP 688 foi aprovada pelo Senado - com 44 votos a favor e 20 votos contrários - e pode beneficiar ou onerar mais o consumidor -- chamado de repactuação do risco dos contratos. Isso porque, por um lado, a MP permite que as concessionárias repassem os custos de despesas extras provocads por uma estiagem prolongada, por exemplo. Por outro, pode beneficiar o consumidor com descontos caso ocorra geração de energia em excesso.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou uma metodologia para permitir que os geradores troquem o risco de não conseguirem gerar o equivalente a suas garantias físicas por um "bônus de risco" a ser calculado para cada usina. Quanto maior a proteção que o gerador quiser garantir, maior será o bônus a ser pago.

Além disso, a repactuação do risco hidrológico permitirá que atual rombo do setor de geração hídrica - decorrente da estiagem de 2015 - seja convertido em um ativo regulatório que resultará em um aumento do prazo das concessões ao fim dos atuais contratos. Uma das condições para que os geradores possam aderir à repactuação do risco hidrológico é a desistência de dezenas de ações judiciais que hoje travam o sistema de liquidação de contas da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE).

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